O aplicativo FALA SANGÔ! da Prefeitura Municipal de São Gotardo-MG adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso aos serviços públicos municipais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis a sua utilização. Vale ressaltar que a Prefeitura preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários.
A presente Política de Privacidade utiliza-se das mesmas definições estabelecidas no Termo de Uso do FALA SANGÔ!.
O Usuário deverá fornecer, inicialmente, nome, CPF, e-mail pessoal e uma senha de confiança para se cadastrar no FALA SANGÔ!. Para alterar os seus próprios dados, será necessário que o Usuário solicite alterações junto à Prefeitura utilizando-se do próprio aplicativo.
A Prefeitura respeita e se prepara para cumprir com os princípios e regras que regem a Proteção de Dados e Privacidade no Brasil. Somente funcionários autorizados terão acesso às informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Todas as informações cadastradas no FALA SANGÔ! são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura e deverão ser compartilhadas com demais órgãos do governo quando necessários para o desenvolvimento das solicitações, sugestões e apresentação de respostas às questões apresentadas pelos Usuários dentro do FALA SANGÔ!. A Prefeitura somente fornecerá os dados pessoais do Usuário fora do escopo de atuação do FALA SANGÔ! por força da lei, quando intimado pelas autoridades governamentais competentes. O aplicativo somente pode ser utilizado pelos Usuários para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.
O FALA SANGÔ! coleta dados de navegação e dispositivo dos Usuários, tais como dados técnicos de conexão de rede, atributos do dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, navegador, modelo etc.), como forma de identificar os fluxos mais acessados e promover melhorias de utilização. Esses dados serão armazenados com o mesmo cuidado dos dados pessoais e serão utilizados com a finalidade de produzir estudos estatísticos sobre o uso dos serviços e do FALA SANGÔ!. O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais diretamente à Prefeitura.
O FALA SANGÔ! não utiliza cookies em suas funcionalidades.
A Prefeitura enviará para o endereço eletrônico utilizado no cadastro do Usuário mensagens sobre os serviços públicos cadastrados no FALA SANGÔ!, bem como respostas às suas solicitações/manifestações.
O FALA SANGÔ! utiliza notificações não obrigatórias no formato push, com a finalidade de se comunicar com o cidadão proprietário do dispositivo, mesmo quando o aplicativo não está em uso. Essas notificações podem ser desabilitadas nas configurações internas do dispositivo.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
A Prefeitura é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo Aplicativo, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados por outros órgãos do governo. O gestor do Aplicativo utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.
Caso o Usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no aplicativo.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o Usuário à responsabilidade administrativa, penal e civil.
O Usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar o FALA SANGÔ!.
Além disso, ao utilizar o aplicativo, você pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. A Prefeitura não se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Prefeitura a qualquer momento em que julgue conveniente.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura.